| Epígrafe | Data | Ementa |
| ATO N. 265/2013/PGJ | 07/06/2013 | Dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público. |
| ATO N. 263/2013/CPJ | 06/06/2013 | Fixa as atribuições da 38ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. |
| ATO N. 262/2013 | 06/06/2013 | Declara instalada a 38ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. |
| ATO N. 257/2013/PGJ | 31/05/2013 | Consolida e cria Setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições. |
| ATO N. 249/2013/CPJ | 29/05/2013 | Fixa as atribuições da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. |
| ATO N. 243/2013/PGJ | 28/05/2013 | Disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público. |
| PORTARIA N. 2.007/2013 | 27/05/2013 | Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas: |
| PORTARIA N. 2.006/2013 | 27/05/2013 | Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça abaixo indicadas: |
| PORTARIA N. 2.005/2013 | 27/05/2013 | Designa os Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas: |
| ATO N. 224/2013/PGJ | 17/05/2013 | Altera o Ato n. 33/2003/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público. |
