A Campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte"é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça. Tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.
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Campanhas
16.5.2013
Cartilha sobre produtos de origem animalA cartilha Segurança Alimentar de Produtos de Origem Animal foi
reformulada para tornar mais clara a compreensão dos riscos à saúde
potencialmente causados por alimentos clandestinos, não inspecionados,
fraudados, malconservados, vencidos, enfim, impróprios ao consumo. Com
textos curtos e paginação bem editada por equipe própria do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina, a cartilha é um importante
instrumento do POA.
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14.5.2013
Combate à violência e à exploração sexual infantojuvenilExploração sexual de crianças e adolescentes é crime! Se você viu, denuncie! Assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade e ao respeito e protegê-los da exploração, violência e crueldade é um dever de todos nós.
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8.4.2013
Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha |
5.4.2013
Brasil contra a ImpunidadeA campanha "Brasil contra a Impunidade" foi lançada para sensibilizar a sociedade e os parlamentares quanto ao risco da aprovação da proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
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21.1.2013
Conte até 10. Paz. Essa é a atitude.A campanha "Conte até 10" foi criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP). As peças nacionais são estreladas por atletas renomados - os campeões mundiais de MMA Anderson Silva e Junior Cigano e os judocas campeões olímpicos Leandro Guilheiro e Sarah Menezes -, que participam da iniciativa sem cobrar cachê. |
20.7.2012
Acessibilidade nas EscolasAtuação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina voltada à difusão e à promoção dos direitos ao acesso espacial e demais formas de inclusão social nos estabelecimentos educacionais, públicos e privados do território catarinense. |
1.3.2012
Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherAté pouco tempo, a violência doméstica contra a mulher era considerada um assunto de interesse privado e exclusivo da família. Mas não é mais assim. A sociedade evoluiu, e com ela a legislação aplicada ao tema. Porém, quando o perigo está dentro de casa o enfrentamento é mais difícil, o medo de denunciar as agressões sofridas é maior. |
25.11.2011
Fundo Especial para Infância e Adolescência - FIAO Estatuto da Criança e do Adolescente, almejando maior captação de recursos para a área infantojuvenil, previu a criação, nas instâncias federal, estadual e municipal, de Fundos Especiais, vinculados aos respectivos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Esses fundos são compostos por fontes de origens diversas e seus recursos são utilizados, exclusivamente, para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
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14.3.2011
Santa Catarina AcessívelO projeto trata-se de um grande pacto pela promoção da acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo, por intermédio de diversas ações planejadas e integradas. Em outras palavras, o projeto "Santa Catarina Acessível" busca criar condições para que os espaços físicos urbanos sejam utilizados por qualquer cidadão, livres de qualquer obstáculo. |
2.12.2010
Trabalho infantil? Não!Esta campanha contém importantes orientações à comunidade sobre sua caracterização, a quem denunciar, além de outros dados referentes à exploração do trabalho de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo.
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30.11.2010
Navegação Segura na Internet e Combate à PedofiliaA campanha informa sobre alguns riscos a que crianças e adolescentes estão expostos quando navegam na Internet, assim como orientar sua prevenção e denúncia, dando especial destaque à chamada "pedofilia na internet". |
30.11.2010
O que você precisa saber para comprar um loteO Centro de Apoio Operacional do Consumidor coloca a disposição das Promotorias de Justiça folders e cartazes para orientar a população sobre cuidados com a compra de lotes irregulares ou clandestinos. |
30.11.2010
Calculadora de quitação antecipadaDesenvolvida pelo CCO em parceria com o CIP e COTEC, a calculadora on line pode ser acessada no portal da Instiuição e tem como objetivo colocar o consumidor em situação de equilíbrio, na relação de consumo, quando for negociar o seu contrato. |
30.11.2010
Orientações para prevenir fraudes em empréstimosO Centro de Apoio Operacional do Consumidor coloca a disposição das Promotorias de Justiça folders e cartazes para orientar a população sobre cuidados com financiamento ou empréstimo, e alertar sobre fraudes.
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30.9.2010
BullyingA campanha "Bullying, isso não é brincadeira" tenta fomentar no público infantojuvenil o respeito às diferenças entre as pessoas, sejam elas de pensamento, valores, culturas, cor, raça, etnia, nacionalidade, religião ou orientação sexual, entre outras.
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