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Publicações Técnicas


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23.1.2015

Guia de Atuação no Ordenamento Territorial e Meio Ambiente

Acesse aqui a íntegra do documento.


13.11.2014

Orientações técnicas para padronização contábil das Fundações e do Terceiro Setor



16.7.2014

Promovendo acessibilidade espacial nos edifícios públicos - Manual

A presente publicação é fruto do trabalho conjunto conduzido, desde março de 2002, pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, de cuja construção participaram diversos representantes de associações de pessoas com deficiências, funcionários e membros de órgãos públicos e de entidades profissionais, entre os quais as autoras deste manual. Este trabalho se desenvolveu em atendimento à Lei Federal n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004.


3.7.2014

Guia de Atuação em Delitos e Danos Ambientais

Acesse aqui a íntegra do documento.



25.4.2014

Enunciados de Delimitação de APPs em Áreas Urbanas Consolidadas

Os enunciados a seguir representam a atualização dos Enunciados de "Delimitação de APPs em Áreas Urbanas Consolidadas" elaborados por ocasião do Seminário homônimo ocorrido em 25/06/07 na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público.



3.9.2013

Manual do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Vol. III

O propósito deste Manual é auxiliar membros e servidores do Ministério Público na compreensão e aplicação de instrumentos indispensáveis para o atendimento pleno das garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A primeira parte é um estudo detalhado sobre o Conselho Tutelar, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo da Infância e da Adolescência: institutos que formam o "tríplice eixo", que sustenta a rede municipal de atendimento. Na segunda parte, são apresentados os principais aspectos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de orientar sobre a aplicação de seus dispositivos legais.  



11.6.2013

Segurança Alimentar de Produtos de Origem Animal

Cartilha do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, produzida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, do MPSC. Nela você encontra algumas medidas preventivas que podem ser muito úteis e benéficas na hora da comprar carnes, leite e derivados, embutidos, peixes, crustáceos e moluscos.


23.11.2012

Manual Nacional do controle externo da atividade policial - o Ministério Público olhando pela sociedade

A segunda edição do Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial foi elaborada pelo Grupo de Controle Externo do CNPG, visando a conciliar e interligar dois princípios básicos do Ministério Público: a Unidade e a Independência Funcional. O Manual visa à padronização nacional de procedimentos no Ministério Público, para que, Promotores e Procuradores de Justiça tenham um guia seguro de atuação nesta área, em favor da Unidade Institucional. A finalidade é a de servir como um roteiro sugestivo de atuação, respeitada a independência funcional de cada integrante da Instituição, facilitando assim o exercício profissional dos membros que exercem esta missão constitucional,visando à máxima efetividade da atuação institucional.



23.11.2012

Meta 2: a impunidade como alvo, diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil

Relatório que tem por objetivos a divulgação sistematizada dos resultados da mobilização para o cumprimento da Meta 2 do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP e a apresentação de um diagnóstico sobre a investigação de homicídios no País.


23.11.2012

Manual de bens apreendidos

Roteiro elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça para auxiliar na destinação de bens apreendidos, com o objetivo de evitar o acúmulo indevido em depósitos, delegacias, e outros locais. A publicação obedece ao princípio constitucional da eficiência consagrado no art. 37 da Carta Magna, tentando atender aos interesses da administração da Justiça e dos próprios partícipes da relação processual.



22.8.2012

Relatório: Aterros Sanitários de SC

Atualmente, todos os 293 municípios catarinenses destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários. Porém, 19% dos aterros operam com condições mínimas e têm uma série de deficiências.



10.8.2012

A função sócio-ambiental da propriedade

Acesse aqui a íntegra do documento.



9.8.2012

A Responsabilidade de reparação pelo adquirente de área ambientalmente degradada

Acesse aqui a íntegra do documento.



9.8.2012

O princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a violência policial

Acesse aqui a íntegra do documento.



9.8.2012

Patrimônio Cultural: Tratamento jurídico e sua proteção

Acesse aqui a íntegra do documento.



9.8.2012

A proteção ambiental no município

Acesse aqui a íntegra do documento.



9.8.2012

A exploração desordenada de recursos hídricos subterrâneos no estado de Santa Catarina

Acesse aqui a íntegra do documento.



9.8.2012

A perpetuidade da Reserva Legal em zona urbana e seu aproveitamento como área verde

Acesse aqui a íntegra do documento.



9.8.2012

Áreas verdes e municípios

Acesse aqui a íntegra do documento.



9.8.2012

Regime jurídico das matas ciliares

Acesse aqui a íntegra do documento.



31.7.2012

Nota Técnica 01/2012/CCO

Visando elucidar atual indefinição jurisprudencial acerca da necessidade ou não de perícia nos crimes contra as relações de consumo - ilícitos constatados principalmente nas operações do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) -, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor emitiu Nota Técnica n. 01/2012/CCO, na qual apresenta estudo e análise crítica dos fundamentos utilizados pelas decisões que estão motivando a alteração da jurisprudência.


17.5.2012

Informação Técnico-Jurídica Conjunta CCF-CAT/CIP n. 01/2012

A Coordenadoria de Assessoramento Técnico do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas e o Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, no exercício das atribuições previstas no art. 54, VI, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual n. 197/2000), e em atenção ao art. 7º, § 1º, do Ato nº 125/2005/PGJ, elaboraram a Informação Técnico-Jurídica Conjunta CCF-CAT/CIP n. 01/2012, referente a Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira para a instituição de fundações.



28.3.2012

Doutrina Infância e Juventude




28.6.2011

Recuperando a Natureza com o pequeno agricultor

Através do diálogo travado por três agricultores conscientes, a publicação destaca a importância do cuidado com o solo e com a vegetação ciliar para a continuidade da atividade agrícola. Também ensina uma técnica de recuperação ambiental de baixo custo e alta eficiência, denominada sistema de nucleação, e orienta sobre a possibilidade de aproveitamento econômico dos espaços protegidos, no modelo de manejo agroflorestal sustentável previsto no Código Florestal Brasileiro atualmente em vigor.


10.2.2011

Guia do Parcelamento do Solo Urbano - Perguntas e Respostas

Este Guia busca repassar, especialmente aos membros do Ministério Público Catarinense, de maneira objetiva e prática, discussões jurídicas, técnicas e conceituais que envolvem a questão urbanística, com ênfase no Parcelamento do Solo Urbano. Apresentado mediante perguntas e respostas, bem como estudos já prolatados, de maneira a facilitar o entendimento sobre o assunto.


1.12.2010

Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas

O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é uma exigência da Lei 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - e do Decreto n. 2.181/97. Abrange o período de 01/09/2007 a 31/08/2008 e contém os registros das reclamações fundamentadas de Santa Catarina e outros 18 Estados.


10.8.2010

Guia do Saneamento Básico - Perguntas e Respostas

Este guia, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina, busca repassar aos seus leitores, de forma objetiva e prática, questões jurídicas e técnicas que envolvem o saneamento básico. A sua formatação, em perguntas e respostas, é apresentada de maneira a facilitar o entendimento sobre o assunto, estimulando o enfrentamento dessa grave fonte de poluição.


10.8.2010

Manual do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Vol. II

O propósito deste Manual é auxiliar membros e servidores do Ministério Público na compreensão e aplicação de instrumentos indispensáveis para o atendimento pleno das garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A primeira parte é um estudo detalhado sobre o Conselho Tutelar, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo da Infância e da Adolescência: institutos que formam o "tríplice eixo", que sustenta a rede municipal de atendimento. Na segunda parte, são apresentados os principais aspectos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de orientar sobre a aplicação de seus dispositivos legais.  



5.8.2010

Sistema de Cadastro e Prestação de Contas - SICAP

A Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), normatizou e padronizou a forma de prestação de contas anual de fundações em Santa Catarina. Com o apoio da FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, foi desenvolvido o SICAP (Sistema de Cadastro e Prestação de Contas), para tornar mais eficaz e efetiva a fiscalização sobre as fundações. O sistema é resultado de convênio firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a FIPE.

Leia as instruções para proceder ao donwload do SICAP Coletor.


5.8.2010

Sistema de Cadastro e Prestação de Contas - (SICAP)

A Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), normatizou e padronizou a forma de prestação de contas anual de fundações em Santa Catarina. Com o apoio da FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, foi desenvolvido o SICAP (Sistema de Cadastro e Prestação de Contas), para tornar mais eficaz e efetiva a fiscalização sobre as fundações. O sistema é resultado de convênio firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a FIPE.

Leia as instruções para proceder ao donwload do SICAP Coletor.


3.8.2010

Informações sobre Medicamentos

Secretaria de Estado da Saúde


21.7.2010

Relatório Trimestral

 



25.6.2010

Informações de Saúde

Perfil de Saúde por Município

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos para Saúde - (SIOPS)



18.2.2010

Distribuição Geográfica das fundações em Santa Catarina




30.9.2009

Manual Técnico para Coleta de Amostras de Água

O objetivo deste manual é a padronização, por meio de procedimentos operacionais-padrão, da realização da coleta, do armazenamento e do transporte de água para análises microbiológicas e físico-químicas de águas. O guia tem como referência para os procedimentos as Normas Brasileiras Registradas (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e do Standard Methods for Water and Wastewater.



30.7.2009

Manual para Alienação Cautelar de Bens Apreendidos em Função da Lei 11.343/06

O Centro de Apoio Operacional Criminal, nos termos do art. 54, incisos I e IV, da Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, visando a subsidiar e estimular a integração e o intercâmbio de informações entre os órgãos de execução, principalmente no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais, elaborou o presente manual.



30.4.2009

Procons de Santa Catarina

Relação com endereço e telefone dos Procons Municipais de Santa Catarina e do Procon Estadual.


1.3.2009

Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística: Quadro Sinótico da Legislação

Com a finalidade de auxiliar os Promotores de Justiça e a sociedade civil na fiscalização do cumprimento das normas aplicáveis, foi elaborado pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu e pela equipe da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, um Quadro Sinótico, referendado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, com toda a legislação básica referente às normas federais e estaduais de acessibilidade vigentes no Estado de Santa Catarina, incluindo a legislação municipal de Florianópolis.


16.12.2008

Manual do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Volume I

Esta é a segunda edição do 1º Volume do Manual do Promotor de Justiça da Infância e Juventude, revisado e atualizado em maio de 2010. O manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça que atua perante as varas com competência para discutir os assuntos de interesse da criança e do adolescente. A obra busca introduzir a nova ótica do direito da criança e do adolescente, indicar os meios de defesa colocados à disposição do membro do Ministério Público pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, ainda, contemplar todos os modos de articulação dispostos pela Lei n. 8.069/1990.


4.11.2008

LEI ESTADUAL N. 14.531/2008

Dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência, e adota outras providências.


24.9.2008

LEI ESTADUAL N. 14.514/2008

Autoriza a inclusão na grade curricular do ensino médio do Estado de Santa Catarina, de conteúdos e atividades relativos à cidadania e ao papel do cidadão no trânsito.


29.7.2008

Estudo técnico defende aplicação da Lei Seca

Motorista dirigindo em estado de embriaguez patente, que não quiser submeter-se ao bafômetro, deverá ser denunciado à Justiça por crime. Já aquele que estiver aparentemente lúcido, mas com suspeita de embriaguez, deverá responder por infração administrativa caso recuse o teste. Esta e outras conclusões estão em estudo sobre a lei realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal.


16.5.2008

Mapeamento das instituições, programas e projetos públicos governamentais e da sociedade civil organizada em Joinville

Mapeamento das instituições, programas e projetos públicos governamentais e da sociedade civil organizada em Joinville, também intitulado "Serviços Públicos dirigidos à Criança e ao Adolescente Joinvilense - SECAD".


5.5.2008

Acórdão STJ - Processo 762072 RS

Recurso Especial - contém decisão do Superior Tribunal de Justiça.


29.4.2008

LEI FEDERAL N. 11.664/2008

Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.


29.4.2008

Habeas Corpus n. 81.611-8, rel. Min. Sepulveda Pertence

Habeas Corpus - contém decisões do Supremo Tribunal Federal.


29.4.2008

Habeas Corpus n. 90.795-4, rel. Min. Marco Aurélio

Habeas Corpus - contém decisões do Supremo Tribunal Federal.


4.4.2008

Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) e Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP'S)

Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) e Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP'S)




8.10.2007

Projeto de Educação Sócio-Ambiental Ser Cidadão

O objetivo do projeto é implantar no currículo do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Garuva disciplina específica para oportunizar aos alunos o acesso à temas transversais, com a finalidade de propiciar o seu desenvolvimento pessoal e contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades.


17.4.2007

Comunidades Sócio-terapêuticas

- Comunidades Terapêuticas, Clínicas e Hospitais de Tratamento para Dependentes Químicos Cadastrados no CONEN/SC.
- Conselho Municipal de Entorpecentes (COMENs) e Conselho Municipal Antidrogas (COMADs)
- Centro de Atendimento Psicológico - Álcool e drogas (CAPS ad)



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