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Programas


Palavra chave:
Área de atuação:
Mês
Ano



1.8.2014

Programa de Formação no Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente com Deficiência e suas Famílias

Objetivo: Promover a capacitação dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a responsabilidade do Estado e dos Municípios catarinenses quanto à operacionalização dos atendimentos denominados de atenção básica e especial, de média e alta complexidade, nas áreas da assistência social, da educação e da saúde, das crianças e dos adolescentes com deficiência, transtornos (Transtorno Global do Desenvolvimento - TGD e Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH) e altas habilidades/superdotação.

Clique aqui para acessar o material do curso



21.8.2013

Água Potável

Objetivo: Melhorar a qualidade da água para consumo humano distribuída coletivamente no Estado de Santa Catarina, mediante o incremento e aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público e o fomento de parcerias com os órgãos competentes do Poder Executivo estadual e municipal, para efeito de melhoria da estrutura e dos sistemas de controle e fiscalização, incluindo as análises laboratoriais sistemáticas da qualidade da água.



21.8.2013

Segurança e Defesa do Torcedor

Objetivos: Dar efetividade ao sistema protetivo do consumidor-torcedor, instituído pelo Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n. 10.671/03), com ênfase na aferição das condições de segurança dos estádios de futebol, mediante exigência de apresentação, seguida de avaliação técnica, dos seguintes documentos, exigidos pela lei: (1) Laudo de Segurança, emitido pela Polícia Militar; (2) Laudo de Vistoria de Engenharia, confeccionado por profissionais habilitados contratados pelos clubes; (3) Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar; e (4) Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene, emitido pela Vigilância Sanitária. Objetiva-se ainda monitorar o cumprimento, por parte dos clubes mandantes dos jogos e da entidade organizadora das competições, de suas obrigações legais no tocante à segurança dos estádios e à prevenção de conflitos e à prática de ilícitos por torcidas organizadas, mediante a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e a atuação conjunta com os órgãos de segurança do Estado, os organizadores das competições, os clubes participantes dos campeonatos e as próprias torcidas organizadas.



21.8.2013

Olho no Peso

Objetivo: Reprimir a distribuição e comercialização de pescados e outros produtos congelados com teor de água, proveniente de glaceamento, em quantidade superior à permitida pelas normas regulamentares, evitando fraudes econômicas e fiscais, bem como prejuízo aos consumidores.



21.8.2013

Programa Alimento Sem Risco

Objetivos: Em termos gerais, busca-se evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidores e dos produtores agrícolas, bem como prevenindo a ocorrência de danos ao meio ambiente. Também é objetivo do Programa monitorar alimentos suscetíveis ao uso de agrotóxicos; adotar ação eficaz de rastreamento de alimentos; fomentar a criação de estrutura pública para análise periódica de resíduos de agrotóxicos em alimentos; controlar o uso de agrotóxicos na produção de alimentos; aprimorar o controle de receituários agronômicos; fiscalizar e vedar a comercialização, no Estado, de agrotóxicos proibidos nos países de origem.



21.8.2013

Plano de Expansão Estadual para Regularização Fundiária

Objetivo: Conjugar esforços e ações, entre o Ministério Público, o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, para viabilizar o implemento da regularização fundiária no Estado, especialmente em relação às ocupações irregulares - passíveis de regularização - por pessoas de baixa renda, com o desencadeamento paralelo de ações urbanísticas, sociais e ambientais voltadas para a inclusão socioespacial e a melhoria da qualidade de vida da população urbana de baixa renda.



21.8.2013

Programa de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural

Objetivo: Incremento da proteção do patrimônio histórico-cultural, com o estimulo à estruturação dos sistemas de arquivos públicos, por meio de adequada gestão da documentação de reconhecido valor histórico produzida no âmbito dos municípios e do Estado de Santa Catarina.



21.8.2013

Programa Alô Direito

Objetivo: Melhorar a qualidade do serviço de telefonia móvel prestado no Estado..



20.8.2013

Programa União contra à Sonegação

Objetivo: Promover a interação contínua e progressiva com instituições e órgãos públicos cujas atividades estejam relacionadas ao controle da receita e à fiscalização tributária.



20.8.2013

Programa Combate à Sonegação Fiscal

Objetivo: Buscar a responsabilização criminal dos infratores da legislação tributária, contribuindo para a recuperação de tributos sonegados e inibindo a evasão tributária.



20.8.2013

Controle de Efetividade de Decisão Proferida em Ação Diretas de Inconstitucionalidade - CEADI

Objetivo: Buscar o efetivo cumprimento de decisões judiciais proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade de iniciativa do Ministério Público ajuizadas em face de leis e atos normativos estaduais e municipais.



20.8.2013

Programa Saúde Fiscal dos Municípios

Objetivo: Implementar, viabilizar e incentivar a fiscalização e a cobrança efetiva dos tributos municipais.



20.8.2013

Programa Jovem Aprendiz

Objetivo: Atender, em parceria com a CELESC, a adolescentes com idade entre 14 e 16 anos em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente os que se encontrem acolhidos em instituições voltadas a tal fim, por meio da oferta de vagas para aprendizagem e prepara para o mercado de trabalho.



20.8.2013

Saúde Mental Infantojuvenil

Objetivo: Diagnosticar a situação atual e fomentar a ampliação, em todo o Estado, da rede pública de atenção e atendimento básico à saúde mental da criança e do adolescente.



20.8.2013

Fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto

Objetivo: Implementar, em todo o Estado, programas de prestação de serviço socioeducativo em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).



12.3.2013

Programa de Defesa da Flora e da Fauna

Objetivo: Fomentar a implantação de políticas públicas de proteção à flora e à fauna no Estado de Santa Catarina.



31.1.2013

Acessibilidade nos Postos e Unidades Básicas de Saúde

Objetivo: Assegurar os direitos à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos Postos e Unidades Básicas de Saúde no território catarinense.



31.1.2013

Velamento das Fundações - SICAP

Por meio do SICAP - Sistema de Cadastro e Prestação de Contas, ferramenta desenvolvida pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina faz a alimentação on line das informações remetidas nas prestações de contas das Fundações de direito privado, viabilizando sua análise por setor técnico e o velamento pelas Promotorias de Justiça com atribuição na área.



31.1.2013

Estímulo à criação e efetiva atuação dos Conselhos Municipais Antidrogas

Objetivo: Assegurar a implantação e fiscalizar a execução de políticas públicas voltadas para a prevenção ao uso de drogas, à conscientização, ao tratamento e à reinserção social de usuários e dependentes, mediante a ativação dos Conselhos Municipais Antidrogas e o estímulo à integração de esforços dos entes públicos e representantes sociedade civil.



31.1.2013

Estímulo à criação e efetiva atuação dos Conselhos Municipais do Idoso

Objetivo: Assegurar o efetivo respeito do Poder Público e da sociedade aos direitos fundamentais inerentes ao exercício da cidadania plena da pessoa idosa, por meio da ativação dos Conselhos Municipais de Idosos, estimulando a integração entre eles, os órgãos e agentes públicos e representantes sociedade civil.



22.11.2012

Controle da Execução Penal

Objetivo: detectar situações de risco no sistema e procedimentos de execução penal, garantindo a efetiva execução das penas e a ressocialização dos apenados, e combater atividades ilícitas de organizações criminosas dentro das unidades prisionais, bem como a corrupção de agentes públicos vinculados ao sistema carcerário.



22.11.2012

Prioridade na análise dos inquéritos policiais sobre homicídios

Objetivo: Concluir, com lavratura de relatório, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais instaurados até 31.12.2009, em decorrência de homicídios dolosos.



20.7.2012

Acessibilidade nas Escolas

Objetivo: Conscientizar a sociedade catarinense acerca do direito das pessoas à acessibilidade nas escolas e à educação inclusiva, assim como instrumentalizar o Ministério Público para o fomento e a fiscalização de ações voltadas à garantia da acessibilidade nas escolas e prédios escolares existentes no Estado.



14.3.2011

SC Acessível

Objetivo: Promover, mediante a realização de estudos, seminários e cursos de capacitação, a conscientização da sociedade e do Poder Público acerca dos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como idealizar mecanismos de estímulo à adequação dos espaços, serviços e atividades às normas de acessibilidade, inclusive mediante campanhas publicitárias, propostas de incentivos fiscais e produção de material didático.



3.12.2010

Saneamento Básico

Objetivo: Apurar responsabilidades presumidas em função do baixo índice de saneamento básico nos municípios catarinenses e buscar, em ação conjunta e solidária com o Poder Público e a sociedade civil o implemento de programas, projetos e ações aptos a reverter o quadro hoje existente.



21.2.2008

Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA)

Objetivos: Proteger a saúde e a vida dos consumidores, mediante a realização de operações de orientação e fiscalização, no comércio e na produção de produtos de origem animal e derivados, inclusive retirando do mercado os impróprios ao consumo; Fomentar a regularização dos estabelecimentos industriais e comerciais que operam na clandestinidade ou de forma irregular, combatendo a concorrência desleal e contribuindo inclusive para o incremento da economia estadual.



27.9.2007

Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs

Objetivo: Averiguar o cumprimento das normas sanitárias e de proteção à população idosa abrigada em ILPIs, assegurando-lhe o efetivo respeito do Poder Público e da sociedade aos direitos que lhe são inerentes, especialmente no que tange às condições sanitárias oferecidas pelas entidades de acolhimento.



26.10.2006

Programa DNA em Audiência em SC - PRODNASC

Objetivo: Viabilizar, em parceria com o Poder Judiciário e o Poder Executivo estaduais, a realização de exames de DNA destinados ao reconhecimento de paternidade em procedimentos administrativos ou judiciais em que ficar comprovada a hipossuficiência de recursos das partes interessadas.



7.4.2005

Acompanhamento das Comunidades Terapêuticas

Objetivo: Assegurar a implantação e fiscalizar a execução de políticas públicas com vistas à prevenção do uso de drogas, à conscientização, ao tratamento e à reinserção social de usuários e dependentes, por meio da adequação dos modelos operacionais das Comunidades Terapêuticas existentes no Estado.



20.10.2004

Fiscalização de Internações Psiquiátricas Involuntárias

Objetivo: Promover a defesa das pessoas portadoras de transtornos psíquicos e propiciar a articulação necessária entre o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Saúde, os Conselhos Profissionais, as entidades civis com atuação no setor e os familiares, no sentido de implementar a adequada fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias, nos termos da Lei Federal n. 10.216/01.



20.10.2004

Lixo Nosso de Cada Dia

Objetivo: Promover a recuperação das áreas degradadas; consolidar, no âmbito dos municípios, instrumentos capazes de garantir, em caráter permanente, a destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos; e estimular os órgãos de execução do Ministério Público a exigir implantação, por parte das administrações municipais, de políticas públicas para o setor, com ênfase para a criação e implementação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.



20.10.2004

Combustível Legal

Objetivo: Incrementar, mediante atuação conjunta com os órgãos administrativos responsáveis, a fiscalização de fornecedores e distribuidores de combustíveis quanto aos aspectos qualitativos, quantitativos e pressupostos de segurança, no Estado de Santa Catarina, com vistas à prevenção e repressão de infrações à ordem econômica, às relações de consumo e às normas de segurança.



20.10.2004

Combate à Abusividade de Cobrança no Sistema Único de Saúde

Trabalho permanente desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que objetiva erradicar a abusividade de cobrança por serviços prestados no âmbito do SUS, por meio de ações integradas com o setor de Saúde e as entidades de classe (CREMESC, CRO, COREN, CRF, CRP, etc), com reflexos nas esferas administrativa, civil e criminal.



20.10.2004

Programa de Combate à Evasão Escolar - APOIA

Objetivo: Promover o regresso de crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos à escola, para que concluam a educação básica, e atuar preventivamente no sentido de garantir a permanência dos alunos na escola e melhorar a qualidade de ensino, mediante o aperfeiçoamento das políticas públicas intersetoriais voltadas à educação.




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