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Atos e Portarias


Palavra chave:
Área de atuação:
Mês
Ano



3.4.2014

PORTARIA Nº 49/2014/FRBL

Altera os artigos 13; 14; 18, inciso III; 39, inciso X; e 46, acrescentando o § 4º no art. 5º; os incisos VIII, renumerando-se os demais, e XIII no art. 8º; o § 1º no art. 21, cujo p. único passa a ser o § 2º; o artigo 35-A; os §§ 1º e 2º, no art. 38; o § 5º ao art. 39; e os §§ 1º e 2º ao art. 40, passando o seu parágrafo único a ser o § 3º; todos da Portaria n. 36/2012/FRBL, que regulamentou a celebração de convênios financeiros pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, e dá outras providências.



26.2.2014

PORTARIA Nº 48/2014/FRBL

Designa  NATAL JOÃO MAGNANI, representante da Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde - AVICITECS, para compor, como membro suplente, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.


26.2.2014

PORTARIA Nº 47/2014/FRBL

Designa  IÁSCARA ALMEIDA VARELA, representante da Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde - AVICITECS, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.


26.2.2014

PORTARIA Nº 46/2014/FRBL

Designa JALILA EL ACHKAR, representante do Instituto Ambiental ECOSUL, para compor, como membro suplente, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.


26.2.2014

PORTARIA Nº 45/2014/FRBL

Designa HALEM GUERRA DA SILVA NERY, representante do Instituto Ambiental ECOSUL, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.


26.2.2014

PORTARIA Nº 44/2014/FRBL

Designa ALINE VENTURI, representante do Instituto Comunitário Grande Florianópolis - ICom, para compor, como membro suplente, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.


26.2.2014

PORTARIA Nº 43/2014/FRBL

Designa ANDERSON GIOVANI DA SILVA, representante do Instituto Comunitário Grande Florianópolis - ICom, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.


5.4.2013

PORTARIA N. 42/2013/FRBL

Designa LINCOLN DE PAULA, representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina, para compor, como membro suplente, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.


6.12.2012

PORTARIA N. 41/2012/FRBL

Altera o artigo 3º da Portaria n. 35/2012FRBL.


26.11.2012

PORTARIA N. 40/2012/FRBL

Altera os artigos 9º e 26 da Portaria n. 32/2012 (Regimento Interno do Conselho Gestor do FRBL).


7.11.2012

PORTARIA N. 39/2012/FRBL

Designa KELI SOARES DE ANHAIA para atuar comoSecretária Executiva do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.



3.8.2012

PORTARIA N. 38/2012/FRBL

Disciplina a identificação de bens permanentes adquiridos, eventos, obras e serviços executados com recursos do FRBL.


4.6.2012

PORTARIA N. 37/2012/FRBL

Designa RAUL ZUCATTO e FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DO AMARAL, representantes da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina, para compor, como membro titular e suplente respectivamente, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.


11.5.2012

ATO N. 189/2012/PGJ

Regulamenta no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina procedimentos para contratação de perícias utilizando recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e dá outras providências.



3.5.2012

PORTARIA N. 36/2012/FRBL

Disciplina a celebração de convênios, de natureza financeira, pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados com órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios e organizações não governamentais sem fins lucrativos.


3.5.2012

PORTARIA N. 34/2012/FRBL

Disciplina a aplicação de recursos do FRBL em projetos de aparelhamento e modernização da atuação finalística dos órgão estaduais e dá outras providências.


3.5.2012

PORTARIA N. 35/2012/FRBL

Regulamenta o custeio de honorários periciais com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.


4.4.2012

PORTARIA N. 33/2012/FRBL

Designa representante do Instituto Rã-Bugio para Conservação da Biodiversidade, para compor, como membro suplente, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.


7.3.2012

PORTARIA N. 32/2012/FRBL

Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).


22.2.2012

PORTARIA N. 31/2012/FRBL

Designa CARLOS VALDECI SILVANO, para atuar como Secretário Executivo o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.


22.2.2012

PORTARIA N. 30/2012/FRBL

Designa PAULO SÉRGIO TAGLIARI, representante do Comitê de Defesa do Consumidor Organizado, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.


22.2.2012

PORTARIA N. 28/2012/FRBL

Designa ELZA NISHIMURA WOEHL, representante do Instituto Rã-Bugio para Conservação da Biodiversidade, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.


16.2.2012

PORTARIA N. 27/2012/FRBL

Faz cessar os efeitos das portarias FRBL n. 11/2007, 14/2008, 15/2008, 22/2010, 24/2010, 25/2011 e 26/2011.



16.2.2012

PORTARIA N. 703/2012

Designa os Doutores JOSÉ GALVANI ALBERTON e o Doutor MARCELO DE TARSO ZANELLATO, para, respectivamente, substituírem nos afastamentos e impedimentos dos Doutores Antenor Chinato Ribeiro, presidente do FRBL e Júlio Fumo Fernandes, no Conselho Estadual do "Fundo para Reconstituição de Bens Lesados".


16.2.2012

PORTARIA N. 702/2012

Designa o Doutor JÚLIO FUMO FERNANDES para compor o Conselho Estadual do "Fundo para Reconstituição de Bens Lesados".


24.1.2012

PORTARIA N. 189/2012

Designa o Doutor ANTENOR CHINATO RIBEIRO para presidir o Conselho Estadual do "Fundo para Reconstituição de Bens Lesados".



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