Ordem Tributária

O combate aos crimes contra a ordem tributária, como sonegação de impostos, é de fundamental importância, pois os valores que deixam de entrar nos cofres públicos irão fazer falta para que o Estado possa cumprir suas obrigações sociais, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

 

É com essa visão que os Promotores de Justiça da área da ordem tributária atuam, oferecendo ações penais contra aqueles que violam as leis penais, perseguindo a sua responsabilização e buscando a recuperação dos valores sonegados.

 

Para tanto, o Ministério Público de Santa Catarina tem desenvolvido um constante trabalho em parceria com outros órgãos, como a Secretaria de Estado da Fazenda, no sentido de identificar os sonegadores e viabilizar a proposta de ações à Justiça. Você pode encontrar o Promotor de Justiça dessa área clicando em, Promotorias de Justiça, no menu ao lado.