Pessoa com deficiência

As pessoas com deficiência, seja de natureza física ou mental, exigem cuidados especiais e têm direitos específicos definidos em lei. O Promotor de Justiça cuida para que esses cuidados e direitos sejam efetivamente colocados à disposição, baseado nos princípios da igualdade, da dignidade, da solidariedade e da justiça social, visando a garantir a efetiva inclusão e integração das pessoas com deficiência.

 

A falta de acessibilidade em prédios público, privados de uso coletivo e a não previsão de vagas em concursos públicos são exemplos de casos em que cabe a intervenção do Promotor de Justiça da área da Cidadania.

 

Se você tiver conhecimento de algum caso que necessite do auxílio do Ministério Público, entre em contato com o Promotor de Justiça da área da Cidadania de sua Comarca.