Patrimônio Histórico

Segundo a Constituição Federal, o patrimônio histórico e artístico de um povo faz parte do meio ambiente cultural, e é função do Ministério Público cuidar para que ele seja preservado, pois é essencial para a formação da identidade cultural do povo. No Ministério Público de Santa Catarina, cabe aos Promotores de Justiça da área do meio ambiente a defesa do patrimônio histórico-cultural, que pertence a toda a sociedade.

 

Além de ações para proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos e sítios arqueológicos, o Ministério Público também desenvolve a conscientização social da importância da proteção e incentiva a implantação de políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio histórico-cultural dos Municípios, assegurando sua transmissão às gerações futuras.

 

Caso você tenha conhecimento de qualquer dano ao meio ambiente cultural de sua cidade, comunique ao Promotor de Justiça de sua Comarca, para que as providências necessárias sejam tomadas. Você pode encontrar o Promotor de Justiça dessa área clicando em, Promotorias de Justiça, no menu ao lado.