Meio Ambiente

O meio ambiente é bem de uso comum do povo e seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida das atuais e futuras gerações. A proteção desse direito social coletivo é função do Ministério Público, que a exerce por meio dos Promotores de Justiça da área do meio ambiente. A atuação do Ministério Público se pauta na prevenção e repressão dos diversos crimes ambientais, combatendo a poluição sob todas as suas formas, buscando a recuperação das áreas degradas e a compensação da sociedade pelos danos causados.

Nesse sentido, o Ministério Público desenvolve campanhas e programas de caráter preventivo e também para adequar atividades econômicas às necessidades ambientais - como os Programas de Saneamento Básico, Água Limpa, Lixo Nosso de Cada Dia e Silêncio Padrão, entre outros, buscando o desenvolvimento sustentável em Santa Catarina.

Para reverter situações de degradação já consolidadas, os Promotores de Justiça podem propor ações judiciais ou termos de ajustamento de conduta, que preveem, além do fim da poluição e da recuperação da área degradada, o pagamento de multas para serem revertidas a ações de preservação. Você pode encontrar o Promotor de Justiça dessa área clicando em, Promotorias de Justiça, no menu ao lado.