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Infância e Juventude

Infância e juventude


O Promotor de Justiça da área da infância e juventude trabalha para garantir os direitos, o cumprimento dos deveres, a segurança e a proteção de crianças e adolescentes. O Ministério Público tem participação ativa nos processos de suspensão e extinção do poder familiar quando menores de 18 anos têm os direitos negligenciados ou são vítimas de violência. Da mesma forma, manifesta-se nos processos de guarda e adoção, a fim de garantir um destino familiar adequado às crianças e aos adolescentes.
 
É também o Promotor de Justiça que pode cobrar a implementação de políticas públicas pelos governantes, como o acesso a creches, a escolas, ao transporte escolar e à sáude.
 
Os casos de ato infracional (que é a conduta descrita como crime ou contravenção) cometido por adolescentes também exigem a participação do Ministério Público, que acompanha a apuração do fato e manifesta-se quanto à medida socioeducativa - como internação ou prestação de serviços comunitários - ou de proteção adequada, por exemplo, tratamento para dependência química. No caso de atos infracionais praticados por crianças, o fato deve ser comunicado ao Conselho Tutelar.