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Conselho Consultivo
Conselho Consultivo do CCR
O Conselho Consultivo, um dos órgãos que compõe o Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), é integrado por 1 (um) Procurador de Justiça e 7 (sete) Promotores de Justiça vitalícios, em exercício na respectiva área de atuação, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Conforme art. 10 do Ato n. 346/2009, são atribuições do Conselho Consultivo:
I - manifestar-se, quando solicitado pelo Coordenador-Geral, sobre as propostas e sugestões a serem apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça e, em especial, nas seguintes hipóteses:
a) elaboração da política institucional e de programas específicos;
b) alteração legislativa ou a edição de normas jurídicas;
c) realização de convênios;
d) realização de cursos, palestras e outros eventos; e
e) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendente à melhoria do serviço do Ministério Público;
II - formular sugestões relativas à área de atuação do respectivo CAO; e
III - participar, quando convocado, da realização de audiências públicas ou atos de integração comunitária voltados à elaboração do Plano Geral de Atuação.
§ 1° Os membros do Conselho Consultivo não terão mandato definido e poderão ser substituídos, a qualquer tempo, a pedido desses ou por decisão do Procurador-Geral de Justiça, em face de indicação do Coordenador-Geral do Centro de Apoio.
§ 2° O membro do Conselho Consultivo removido ou promovido para órgão não mais afeito à área de abrangência do Centro de Apoio ao qual pertence o Conselho para o qual foi designado deverá ser substituído por outro pertencente à referida área.
§ 3° O membro do Ministério Público, desde que atue nas respectivas áreas, pode fazer parte da composição de dois ou mais Conselhos Consultivos de Centros de Apoio Operacional.
Atualmente, o Conselho Consultivo do CCR é integrado pelos seguintes Membros:
Procurador de Justiça Sérgio Antônio Rizelo
Promotor de Justiça Ary Capella Neto
Promotor de Justiça Adreas Eisele
Promotor de Justiça Fabiano Henrique Garcia
Promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo
Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim
Promotor de Justiça João Carlos Linhares Silveira
Promotor de Justiça Cristian Richard Stahelin Oliveira
Coordenador do CCR: Onofre José Carvalho Agostini
O Conselho Consultivo, um dos órgãos que compõe o Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), é integrado por 1 (um) Procurador de Justiça e 7 (sete) Promotores de Justiça vitalícios, em exercício na respectiva área de atuação, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Conforme art. 10 do Ato n. 346/2009, são atribuições do Conselho Consultivo:
I - manifestar-se, quando solicitado pelo Coordenador-Geral, sobre as propostas e sugestões a serem apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça e, em especial, nas seguintes hipóteses:
a) elaboração da política institucional e de programas específicos;
b) alteração legislativa ou a edição de normas jurídicas;
c) realização de convênios;
d) realização de cursos, palestras e outros eventos; e
e) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendente à melhoria do serviço do Ministério Público;
II - formular sugestões relativas à área de atuação do respectivo CAO; e
III - participar, quando convocado, da realização de audiências públicas ou atos de integração comunitária voltados à elaboração do Plano Geral de Atuação.
§ 1° Os membros do Conselho Consultivo não terão mandato definido e poderão ser substituídos, a qualquer tempo, a pedido desses ou por decisão do Procurador-Geral de Justiça, em face de indicação do Coordenador-Geral do Centro de Apoio.
§ 2° O membro do Conselho Consultivo removido ou promovido para órgão não mais afeito à área de abrangência do Centro de Apoio ao qual pertence o Conselho para o qual foi designado deverá ser substituído por outro pertencente à referida área.
§ 3° O membro do Ministério Público, desde que atue nas respectivas áreas, pode fazer parte da composição de dois ou mais Conselhos Consultivos de Centros de Apoio Operacional.
Atualmente, o Conselho Consultivo do CCR é integrado pelos seguintes Membros:
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