Consumidor

Quando o direito do consumidor é desrespeitado de forma coletiva, cabe ao Ministério Público atuar em sua defesa. Isso acontece quando uma empresa realiza publicidade enganosa, fornece produtos ou serviços que causam prejuízo à saúde, à segurança ou ao bem-estar do consumidor, não ferindo apenas um consumidor em caso específico, mas, sim, todos os usuários e clientes.

 

Para assegurar esses direitos, além das ações que ajuíza na Justiça, o Ministério Público tem uma forte atuação na prevenção e orientação da sociedade, por meio de campanhas em defesa dos direitos do consumidor e programas, como, por exemplo, de fiscalização da qualidade dos combustíveis, da qualidade da água, do controle do uso de agrotóxico e de proteção jurídico-sanitária dos produtos de origem animal.

 

Caso você tenha algum problema nas relações de consumo, procure a Promotoria de Justiça mais próxima. Para localizá-la, clique, ao lado, em "Promotorias de Justiça".