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Centros de Apoio Operacional


Os Centros de Apoio Operacional mantêm os Promotores de Justiça atualizados com informações técnico-jurídicas. Respondem consultas das Promotorias, realizam pesquisas, estudos e relatórios, auxiliando em procedimentos de investigação, na preparação de ações e em estratégias de atuação. Propõem a celebração de convênios pela Instituição, a realização de cursos, palestras, seminários e outros eventos.

Os Centros de Apoio Operacional representam as diversas áreas de atuação do Ministério Público: Cidadania e Fundações, Constitucionalidade, Consumidor, Criminal, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Moralidade Administrativa, Ordem Tributária, e Informações e Pesquisas. Os Centros de Apoio Operacional não podem ajuizar ações. Essa atribuição é do Promotor de Justiça, do Procurador de Justiça ou do Procurador-Geral de Justiça. Na coordenação dos Centros de Apoio atuam Procuradores e Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça.