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Procuradorias de Justiça


São os órgãos do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça, manifestando-se em todos os processos em grau de recurso naquele tribunal, desde que propostos inicialmente pelo Promotor de Justiça ou que envolvam interesse público. Quando a Instituição não concorda com uma decisão do Tribunal de Justiça, é o Procurador de Justiça quem recorre ao próprio Tribunal de Justiça e aos tribunais de jurisdição superior: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ambos sediados em Brasília (DF).
 
Existem Procuradorias de Justiça em duas grandes áreas: cível e criminal. Cada Procuradoria de Justiça é coordenada por um Procurador de Justiça.
 
A Procuradoria Cível é subdividida, ainda, em cinco áreas distintas, de acordo com a matéria: Direito Administrativo; Direito Tributário ou Fiscal; Direito da Infância e Juventude, Família e Sucessões; Direitos Difusos; e questões jurídicas em geral, de caráter residual.