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Conselho Superior do Ministério Público


O Conselho Superior do Ministério Público decide as promoções na carreira e as remoções dos Promotores de Justiça (mudança de Comarca ou de Promotoria). É formado por treze integrantes: onze Procuradores de Justiça eleitos pela Classe (oito pelos Promotores de Justiça e três pelos próprios Procuradores de Justiça), o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público. O mandato é de dois anos. Além disso, elabora o regulamento e as normas do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público,  homologando seu resultado.
 
Ele também decide se deve, ou não, ser afastado o membro que esteja respondendo a processo disciplinar, além disso, o Conselho Superior resolve, existindo a possibilidade de impedimento ou a desconfiança quanto à atuação, de um dos membros do Ministério Público, se ele continuará exercendo determinada atribuição.