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Procuradoria-Geral de Justiça


A Procuradoria-Geral de Justiça é Órgão da Administração Superior do Ministério Público. A chefia da Instituição cabe ao Procurador-Geral de Justiça, substituído, em seus impedimentos e suas faltas, ou por delegação, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos ou pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais.
 
Além das funções de natureza administrativa, a Procuradoria-Geral de Justiça atua como Órgão de Execução. Nessa qualidade, age, na segunda instância do Poder Judiciário Estadual, nos feitos de competência originária do Tribunal de Justiça, na revisão do arquivamento de inquérito policial e nos casos de não formulação de propostas de transação penal e de suspensão condicional do processo, quando houver a remessa dos feitos pelos diversos Juízos de Direito do Estado. 
 
A Coordenadoria de Comunicação Social e a Assessoria Militar são vinculadas à Procuradoria-Geral.


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