Meio Ambiente

5.4.2013

Brasil contra a Impunidade

A campanha "Brasil contra a Impunidade" foi lançada para sensibilizar a sociedade e os parlamentares quanto ao risco da aprovação da proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

30.9.2010

Farra do Boi é crime

Educação afim de conscientizar a nova geração e rigor para quem continuar descumprindo a lei. O Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com outros órgãos e entidades de defesa dos animais, atua nessas duas frentes para coibir a Farra do Boi.

11.8.2003

Silêncio Padrão

Conjunto de medidas adotadas pelo Ministério Público e órgãos envolvidos, encarregados da proteção ambiental, com vista à obtenção dos efeitos preventivos e repressivos previstos na legislação específica.

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