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Cidadão » Moralidade Administrativa


Moralidade Administrativa


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26.11.2014

Congresso nacional sobre corrupção começa nesta quinta-feira no MPSC

Pesquisador espanhol abre congresso nacional sobre corrupção nesta quinta-feira, no auditório do MPSC, em Florianópolis. Evento é gratuito e aberto ao público.




25.11.2014

Congresso que trata de corrupção tem inscrição aberta até esta quarta

O MPSC realiza, nesta quinta e sexta, o congresso "A Corrupção Como Problema de Ação Coletiva". As inscrições são gratuitas, abertas a todos os interessados e devem ser feitas até esta quarta-feira. 


20.11.2014

Estado deverá cumprir decisão sobre Delegacia de Forquilhinha

A Justiça atendeu ao pedido do MPSC e determinou a intimação do Estado para cumprir integralmente a sentença que determina a manutenção do quadro adequado de policiais para o pleno funcionamento da Delegacia de Polícia da Comarca de Forquilhinha. 


20.11.2014

Bloqueados bens de envolvidos em ato de improbidade em Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em 1º grau, uma liminar para tornar indisponíveis os bens da empresa SOCCOL Empreendimentos Imobiliários e de 17 pessoas, entre elas um ex-Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Xaxim e um ex-Procurador-Geral do município, por atos de improbidade administrativa.


18.11.2014

Congresso vai debater a atuação coletiva no combate à corrupção

Estão abertas as inscrições para o congresso "A Corrupção Como Problema de Ação Coletiva", que será realizado no Ministério Público de Santa Catarina nos dias 27 e 28.


17.11.2014

Funcionário público de Xanxerê tem bens bloqueados pela Justiça

Atendendo a pedido do Ministério Público em ação de improbidade administrativa, Mauro Miguel Narciso, ex-coordenador da Vigilância Sanitária Municipal de Xanxerê, teve os bens bloqueados pela Justiça.  


17.11.2014

Sombrio se compromete a regularizar contratação de servidores

O Município de Sombrio firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina para regularizar a contratação de servidores temporários.


14.11.2014

Taxa ambiental em Bombinhas é adiada por recomendação do MPSC

A prefeita municipal de Bombinhas, Ana Paula da Silva, acatou a recomendação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo e vai aguardar até o dia 19 de novembro para iniciar  a cobrança da taxa de preservação ambiental dos veículos de turistas que visitam o município.  Neste dia o Tribunal de Justiça  deve apreciar o pedido de liminar feito em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que instituiu a taxa, que ficou conhecida como pedágio ambiental.


13.11.2014

Bens de Secretário de Administração de Xanxerê são bloqueados

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar de indisponibilidade dos bens do atual Secretário Municipal de Administração e Finanças do Município de Xanxerê, Vagner Luiz Westerich, e da empresa Remove Construções e Incorporações, por ato de improbidade administrativa. 


13.11.2014

Prefeito de Macieira é condenado a quatro anos de prisão

O Prefeito de Macieira, Emerson Zanella, foi condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias de prisão em regime inicialmente semiaberto. Além disso, Zanella perde o mandato eletivo e terá de pagar multa de R$1.437,75.


13.11.2014

GAECO realiza operação em Lages

Na noite desta quarta-feira (12/11), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages deflagrou a operação "Águas Limpas de Lages".


11.11.2014

TJSC acolhe recurso do MPSC e condena ex-prefeito de Garuva

Foi reformada em 2º grau a sentença e condenado o atual vereador de Garuva Saul Zamboni por ato de improbidade administrativa. A pena é referente a ato de improbidade administrativa cometido em 1993, quando Zamboni ocupava o cargo de prefeito de Garuva. 


10.11.2014

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.


10.11.2014

Mantida condenação de ex-prefeito de Vargem Bonita

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão de primeiro grau que condena o ex-prefeito de Vargem Bonita Jairo Casara à perda dos direitos políticos por três anos.


7.11.2014

Congresso no MPSC vai debater a atuação coletiva no combate à corrupção

Estão abertas as inscrições para o congresso "A Corrupção Como Problema de Ação Coletiva", que será realizado no Ministério Público de Santa Catarina nos dias 27 e 28.


6.11.2014

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.


5.11.2014

Ex-prefeito e vice-reitor da Unoesc de Xanxerê são condenados

O ex-prefeito de Xanxerê Avelino Menegolla terá de devolver ao Município os bens adquiridos ilicitamente durante sua gestão, entre 2001 e 2008.


4.11.2014

MPSC denuncia mais 21 pessoas por adulteração de leite em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia contra 21 pessoas suspeitas de participar da adulteração do leite no Estado.


30.10.2014

Ex-prefeito de Celso Ramos perde direitos políticos

O ex-prefeito de Celso Ramos José Alciomar de Matia, três servidores públicos (Dolizete Pio Alves de Almeida, Valdemar Guarda e Dário Demenech Filho), a candidata Desiane Biasus, a sociedade empresária RG Assessoria em Gestão Pública Sociedade Simples LTDA e seu administrador Antônio Vivian foram condenados por improbidade administrativa. A decisão do Juízo da Comarca de Anita Garibaldi atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) formulado em Ação Civil Pública.


29.10.2014

Justiça pune fraude em licitação em São Domingos

O TJSC deu provimento ao recurso do MPSC e restabeleceu as sanções aos ex-agentes públicos e empresas envolvidos em ato de improbidade em São Domingos.


29.10.2014

Inscrições para processo seletivo de estagiários no MPSC terminam na sexta

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários do Ensino Médio, Técnico e Superior para o MPSC. A inscrição deve ser feita pelo Portal de Estágios até o dia 31 de outubro.


27.10.2014

Inscrições abertas para mais uma edição do inovaDay

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do inovaDay, que acontecerá na próxima sexta-feira, no auditório do MPSC. Serão discutidas novas tecnologias na área da educação e experiências inovadoras na agricultura orgânica.


24.10.2014

Determinada contratação de agente policial e escrivão em Garuva

O TJSC determinou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública nomeie um agente de polícia e um escrivão para a Delegacia de Garuva no prazo de máximo de 30 dias após o encerramento do Concurso Público 002/SSP/DGPC/ACADEPOL- 2014.


24.10.2014

Abertas as inscrições para processo seletivo de estagiários no MPSC

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários do Ensino Médio, Técnico e Superior para o MPSC. A inscrição deve ser feita pelo Portal de Estágios até o dia 31 de outubro.


24.10.2014

Suspenso processo licitatório em Maracajá

O processo licitatório 49/2014, que prevê a contratação de uma empresa para a realização de concurso público à prefeitura de Maracajá, está suspenso. 


22.10.2014

Mesmo com crime prescrito, provas de ação penal podem embasar ação por improbidade

Foi desprovido pelo Superior Tribunal de Justiça o recurso de Luiz Polidoro, ex-Prefeito de Indaial, e mantida a decisão que o condenou por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público der Santa Catarina (MPSC).


14.10.2014

Vereador deverá devolver valores por compra superfaturada

O Vereador de Blumenau Célio Dias deverá devolver R$108.380,37 aos cofres públicos, em valores atualizados, de forma solidária com duas empresas, devido à compra superfaturada de um televisor e um depurador de ar quando exercia a presidência do Legislativo municipal em 2004.


13.10.2014

Vereador, agentes públicos de Itajaí e particular são acusados de improbidade administrativa

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra um vereador, dois agentes públicos de Itajaí e um particular, pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no art. 11, caput e inc. I, da Lei 8.429/92, pleiteando a condenação nas penas previstas no art. 12, inc. III, da mesma lei. 


9.10.2014

Ex-Secretário e construtora terão de ressarcir cofres públicos

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso da construtora Chão e Teto Empreendimentos Imobiliários e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2º grau a qual confirmou sentença, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que condenou o ex-Secretário Estadual de Educação João Batista Mattos, o engenheiro que fiscalizou a obra e a empresa e seu responsável a ressarcirem os cofres públicos.


8.10.2014

MPSC firma parceria para fiscalização de obras de pavimentação

O Ministério Público de Santa Catarina e a Associação Catarinense da Indústria de Blocos de Concretos firmaram parceria, nesta quarta-feira, para intensificar o combate à corrupção em obras públicas, em especial, na pavimentação de ruas com blocos de concreto. 


8.10.2014

Servidor público e empresário são condenados por fraude e licitação

O Ministério Público de Santa Catarina recorreu de decisão de primeiro grau e obteve a condenação de Ademir Antonio Detofol, ex-contador do Município de Santa Terezinha do Progresso, e de Vitor Debastiani, proprietário da empresa Tubos Maravilha Comércio Ltda, pela prática de ato de improbidade administrativa.


8.10.2014

Campanha contra a Corrupção ganha apoio na sociedade catarinense

A Campanha "O que Você tem a Ver com a Corrupção?", idealizada pelo MPSC e que ganhou projeção nacional, recebe apoio de instituições catarinenses, além de ser tema de palestras e debates.


8.10.2014

Casan é obrigada a manter fornecimento de água em Abelardo Luz

Foi mantida em segundo grau a decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que obriga a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a manter, ininterruptamente e com qualidade, o fornecimento de água aos cidadãos do Município de Abelardo Luz.


7.10.2014

Organização da Festa do Colono é condenada a devolver dinheiro

A Associação de Produtores Rurais de Garuva e duas empresas privadas foram condenadas, em primeiro grau, a devolver R$295 mil aos cofres públicos do Município de Garuva. 


7.10.2014

Prefeitura e Câmara de São Bento devem adequar seus sites

A Câmara Municipal de Vereadores e o Município de São Bento do Sul se comprometeram, mediante termo de ajustamento de conduta, a adequar seus sites à legislação vigente no tocante ao Portal da Transparência. 


3.10.2014

Secretário de Finanças de Celso Ramos é afastado por nepotismo

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Celso Ramos deve ser exonerado do cargo em até cinco dias por ser sobrinho do Vice-Prefeito.


3.10.2014

Envolvidos em licitações dirigidas têm bens bloqueados pela Justiça

Um ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Descanso e um ex- assessor Jurídico da Câmara do mesmo município tiveram os bens bloqueados pela Justiça no valor de R$51 mil. 


1.10.2014

Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão em Palmitos

O Gaeco cumpriu, na manhã desta quarta-feira (1/10), quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Palmitos e de Riqueza.


30.9.2014

Artigo - A responsabilidade é nossa

Mais uma vez temos a chance de melhorar. Mais uma vez somos os responsáveis por nosso destino. As eleições de 5 de outubro estão aí. Reclamamos, xingamos, queremos fazer diferente. A responsabilidade é nossa. O poder emana do povo e, por essa razão, ele é o principal protagonista da festa democrática. Se elegermos fichas sujas? Não podemos reclamar da corrupção. Se não averiguarmos a vida pregressa dos candidatos? Não podemos cobrar depois. A cada dois anos somos chamados para decidir sobre nossos rumos nas urnas, e o resultado do que acontece é um bom termômetro para sabermos se estamos, ou não, no caminho certo.


30.9.2014

Mantida condenação de ex-Prefeito de Urussanga

A condenação por ato de improbidade administrativa de Vanderlei Olívio Rosso, ex-Prefeito de Urussanga, obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi mantida em segundo grau.


30.9.2014

Solicitada liberação de presos na Operação Trato Feito

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou, nesta segunda-feira (29/9), a soltura dos oito presos na Operação Trato Feito que continuavam detidos.


26.9.2014

Colégios municipais não podem cobrar por material ou uniforme escolar

As escolas municipais de Abelardo Luz não poderão obrigar os pais a comprarem material didático ou uniforme. É obrigação do poder público fornecer gratuitamente.


26.9.2014

MPSC realiza simulação de incêndio e desocupação no edifício Campos Salles

Nesta quinta-feira (25/09) o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou um Exercício de Evacuação no Edifício Campos Salles.


25.9.2014

Ex-secretária de Presidente Nereu é condenada por improbidade

A ex-secretária da Saúde do município de Presidente Nereu foi condenada por ato de improbidade administrativa praticado em novembro de 2012. A decisão da 3ª Vara Civil da Comarca de Rio do Sul atende a Ação Civil de Improbidade Administrativa (PROC) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).


25.9.2014

MPSC sedia, esta semana, mais uma edição do inovaDay

Três exemplos de inovação na administração pública serão apresentados na próxima sexta-feira (26/9) durante mais uma edição do inovaday, na sede do Ministério Público de SC.


24.9.2014

MPSC continua a oitiva dos investigados na Operação Trato Feito

Os esforços do Ministério Público na Operação Trato Feito se concentram, agora, na oitiva das pessoas relacionadas no inquérito e na análise e perícia dos documentos, mídias eletrônicas e aparelhos celulares apreendidos, além da coleta de novas provas.


24.9.2014

Prefeito e empresários de Correia Pinto têm bens bloqueados

Em decisão liminar, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Correia Pinto, de outras 10 pessoas e de três empresas, no valor de R$45.178,00, montante que alcançaria o dano causado ao Poder Público em benefício dos denunciados. 


22.9.2014

Prefeito e vice de Coronel Freitas são afastados dos cargos

A Justiça determinou, na última sexta-feira (19/9), o afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Coronel Freitas dos respectivos cargos pelo período de 30 dias.


22.9.2014

STJ mantém condenação de ex-Prefeita de Jaraguá do Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-Prefeita de Jaraguá do Sul Cecília Konell por ato de improbidade administrativa praticado em 2009.


18.9.2014

Ex-Prefeito de São Domingos indeniza município por atos irregulares

O ex-Prefeito de São Domingos Danúncio Bittencourt pagou indenização de R$25.790,45 em benefício do Município pelos prejuízos causados aos cofres públicos quando estava à frente da Prefeitura, de 2005 a 2008. 



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